Publiquei, na “Revista Ecológica”, eletrônica, o artigo mostrando que o Cerrado ainda não tem proteção constitucional.

O Dia Nacional do Cerrado, a 11 deste mês de setembro, ainda não é uma data para grandes comemorações. Depois de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elevando o bioma a Patrimônio Nacional pela Constituição brasileira continua engavetada na Câmara dos Deputados, esperando a boa vontade dos parlamentares. A Proposta, inicialmente de nº 115-A/1995, apresentada pelo então deputado federal Pedro Wilson Guimarães, do PT/GO, foi alterada há cinco anos, com a inclusão da Caatinga, e se transformou na PEC nº 504/2010, do então senador Demóstenes Torres, que era do Partido Democratas/GO.

Segundo maior bioma da América do Sul, ocupando 2.036.448 km2 (22% do território nacional), o Cerrado tem área contínua que incide sobre 11 estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal e dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Nesse espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

Os dados do Ministério do Meio Ambiente dimensionam bem o significado do bioma, que apresenta extrema abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat. Do ponto de vista da diversidade biológica, é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas. Há uma grande diversidade de habitats, que determinam uma notável alternância de espécies entre diferentes fitofisionomias. São conhecidas 199 espécies de mamíferos e a rica avifauna compreende 837 espécies. Os números de peixes (1.200 espécies), répteis (180 espécies) e anfíbios (150 espécies) são elevados, não se conhecendo a quantidade de peixes endêmicos; porém, os valores são bastante altos para anfíbios e répteis: 28% e 17%, respectivamente.

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