Tiago Machado era Secretário de Educação de Luziânia quando participou em Genebra do Fórum da ONU sobre Empesas e Direitos Humanos, em novembro de 2023
Representações teatrais com base na tradição européia da Idade Média, de disputa entre mouros e cristãos, e desde o século XVIII encenadas em Goiás, as Cavalhadas deste ano começam neste sábado, dia 11, pela cidade goiana de Luziânia, no entorno do Distrito Federal. Presidente da Academia de Letras e Artes do Planalto Central, Tiago Machado esteve na Assembleia Geral Ordinária do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás para convidar seus integrantes a participarem da abertura do circuito de Cavalhadas em Goiás, quando destacou o pioneirismo desses festejos naquela cidade, a primeira a realizá-los, em 1751.
Tiago, que é vereador e foi secretário de Educação de Luziânia (2021-2024), relatou também, no IHGG, outro pioneirismo da cidade, que chamou a atenção dos participantes do 12º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, no qual esteve presente: a implementação dos direitos dos cidadãos de zero a seis anos, com ações inovadoras para promoção de mudanças efetivas a partir da efetivação de obrigações e responsabilidades relacionadas aos direitos humanos, que compõem o Plano Municipal pela Primeira Infância (PAMPI) do município.
Proteção infantil
O destaque internacional que a iniciativa alcançou está relacionado com a mobilização estabelecida para transformar as ideias em ações. Luziânia foi o primeiro entre os 246 municípios do estado a elaborar, a partir da instituição de um comitê intersetorial e do diagnóstico da realidade local, o plano preconizado pela Lei 13.257, de 8 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Os vários setores das políticas públicas locais conseguiram firmar, formalmente, ações, compromissos e metas voltadas aos cuidados, à proteção e ao desenvolvimento de bebês e crianças de até seis anos de idade, considerando suas famílias e comunidade. Segundo evidências científicas, intervenções positivas neste período da vida são as mais promissoras para superação da desigualdade social e prevenção da violência.
A elaboração do PMPI resultou da mobilização de 21 instituições públicas e da sociedade civil organizada de Luziânia, a partir de trabalho iniciado em janeiro de 2023, no município, sob inspiração do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Instituído em abril de 2022, inspirou-se na iniciativa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019. A iniciativa conta com a adesão de 352 instituições de todo o país, entre as quais o Tribunal de Justiça de Goiás, o primeiro do estado a assinar o Pacto e a Prefeitura de Luziânia é uma das mais recentes signatárias. O Comitê goiano conta com forte protagonismo do Tribunal de Contas do Estado, que se tornou referência para os demais tribunais de contas do país ao criar um painel com indicadores de monitoramento das situações de risco e vulnerabilidade na infância, entre outras iniciativas.
Integrante do Comitê goiano, a juíza responsável pela Vara da Infância e da Juventude da comarca, Célia Regina Lara, assumiu um papel essencial na mobilização das autoridades locais, que se engajaram na proposta de mudar o cenário de falta de oportunidades para o desenvolvimento saudável das crianças do município, o qual se tornou referência estadual, nacional e, agora, internacional.