Os brasileiros, e em especial os goianos, ainda não vão comemorar com maior entusiasmo o Dia Nacional do Cerrado, em 11 de setembro. É que não avançou uma luta que só no Congresso Nacional já completa 20 anos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 115-A/1995, do então deputado federal Pedro Wilson Guimarães (PT/GO), que depois da inclusão da Caatinga foi alterada para PEC 504/2010, do então senador Demóstenes Torres, que era do Partido Democratas/GO, elevando os dois biomas a Patrimônio Nacional pela Constituição brasileira.

Segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 quilômetros quadrados (22% do território nacional), o Cerrado tem área contínua que incide sobre 11 Estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal e dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Nesse espaço territorial, encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que favorece a sua biodiversidade.

Os dados do Ministério do Meio Ambiente bem dimensionam o significado do bioma: apresenta extrema abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat. Do ponto de vista da diversidade biológica, é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas. Há grande diversidade de habitats, que determinam uma notável alternância de espécies entre diferentes fitofisionomias.

Essas informações preciosas não foram capazes de sensibilizar, até o momento, os parlamentares para a aprovação da PEC 504/2010, de modo a corrigir a omissão da Constituição brasileira quanto ao Cerrado e à Caatinga.

Ao ser convocado ultimamente, como um dos principais líderes políticos nacionais, a coordenar iniciativas importantes, como a rediscussão do Pacto Federativo, o governador Marconi Perillo deveria incluir a proposta na pauta dessas grandes discussões. Considerando a proximidade do Dia Nacional do Cerrado, ele poderia convocar uma reunião em Goiânia especificamente para tratar desse assunto, criando uma Frente Nacional de Governadores para ir ao Congresso Nacional pressionar pela aprovação da PEC e fazer justiça aos biomas, que assim terão maior apoio e proteção.

Essa Proposta de Emenda Constitucional está na pauta do Plenário da Câmara Federal desde abril de 2014. Somente neste ano e a partir de março, a PEC constou da pauta de 26 sessões e em nenhuma foi levada à votação.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), além dos aspectos ambientais, o Cerrado tem grande importância social, com muitas populações sobrevivendo de seus recursos naturais. Mais de 220 espécies têm uso medicinal e mais 416 podem ser usadas na recuperação de solos degradados, como barreiras contra o vento, proteção contra a erosão, ou para criar habitat de predadores naturais de pragas.

Contudo, como assinala o MMA, numerosas espécies de plantas e animais correm risco de extinção. Estima-se que 20% das espécies nativas e endêmicas já não ocorram em áreas protegidas e que pelo menos 137 espécies de animais que ocorrem no Cerrado estão ameaçadas de extinção. Depois da Mata Atlântica, é o bioma que mais sofreu alterações com a ocupação humana.

Conforme os dados oficiais, mesmo com o reconhecimento de sua importância biológica, de todos os hotspots mundiais, o Cerrado é o bioma que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral: somente 8,21% de seu território são legalmente protegidos por unidades de conservação; desse total, 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável, incluindo Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPNs).

Este artigo foi publicado no jornal O Popular na edição de 29/08/2015

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